TRF3 5006353-05.2021.4.03.6114
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AJUDANTE DE MOTORISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE EM…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002987-07.2021.4.03.6130
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO SANADA. ACÓRDÃO EMBARGADO INTEGRADO. MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO. TERMO INICIAL. EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS PARCIALMENTE. - Nos ter…
TRF3 5003056-57.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO COMPROVADOS. ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO REFERÊNCIA. RECURSO DESPR…
TRF3 5002964-91.2024.4.03.6183
E M E N T ADIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CONSIDERAÇÃO DE PPP JUNTADO EM JUÍZO.…
TRF3 5002838-80.2022.4.03.6128
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO INSTRUÇÃO. EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS NÃO AFASTA O CARÁTER IND…