TRF3 5004652-42.2026.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERECIMENTO DE DEBÊNTURES. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DA ORDEM…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006444-65.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. CURSO DE MEDICINA. REPROVAÇÃO NA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS. RECURSO DESPROVIDO. - Sempre controvertida a questão da possibil…
TRF3 0015924-75.2018.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO RECONHECIMENTO. RUÍDO SUPERIOR AOS LIMITES LEGAIS. MANUTENÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER (TEMA 995/STJ).…
TRF3 0007608-34.2012.4.03.6103
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE REAFIRMAÇÃO DA DER POSTERIOR À SENTENÇA. RE…
TRF3 5015386-86.2025.4.03.0000
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE DO ATO. ESGOTAMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO DES…