TRF3 5005815-91.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CORREÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5006287-25.2021.4.03.6114
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO NÃO INCORPORADO AO SUS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS TESES FIXADAS NOS TEMAS 6 E 1234/STF.…
TRF3 5007352-55.2021.4.03.6114
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. DEDUÇÃO DE DESPESAS INCORRIDAS COM AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIO…
TRF3 5002132-25.2024.4.03.6000
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO EM INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000042-53.2021.4.03.6128
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS DEVIDAS AO SISTEMA S, INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI E SALÁRIO-EDUCAÇÃO…