TRF3 5002132-25.2024.4.03.6000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO EM INSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001415-78.2023.4.03.6119
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TRF3 5001361-17.2023.4.03.6183
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DA VIDA TODA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTÉM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1102 DO STF. ADIs…
TRF3 0010734-73.2017.4.03.6182
E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – LITISPENDÊNCIA – IDENTIDADE ENTRE AÇÕES – AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, V, DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APELAÇÃO DESPR…
TRF3 5003766-59.2020.4.03.6109
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA ENQUANTO PASSÍVEL DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Esta Terceira Turma tem se posicionado no sentido de que,enquanto passível a…