TRF3 5006765-94.2021.4.03.6126
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E…
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TRF3 0005259-90.2004.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.TEMA 1018/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
TRF3 5025452-42.2017.4.03.6100
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DUPLA INTERPOSIÇÃO – ALEGADAS OMISSÕES NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – RECURSOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Faze…
TRF3 5002602-60.2024.4.03.6128
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO…