TRF3 5006731-50.2018.4.03.6183
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OPERADOR DE PREGÃO VIVA VOZ.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002427-72.2024.4.03.6126
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO DEFICIENTE. LEI COMPLEMENTAR 142/2013. CABIMENTO. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
TRF3 5002419-11.2023.4.03.6133
Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição (arts. 52 e 57 da Lei nº 8.213/1991). Atividade especial. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Assinatura por Técni…
TRF3 5002421-87.2019.4.03.6143
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. EPI EFICAZ. AGENTES QUÍMICOS NÃO CANCERÍGENOS. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 9.732/1998. AGRAVO PROVIDO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. IMPROC…
TRF3 5001056-91.2019.4.03.6112
Ementa:Direito previdenciário. Agravo interno. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração de corpo inteiro e por ruído. Agravo provido.