TRF3 5001056-91.2019.4.03.6112
TRIBUTÁRIOEmenta:Direito previdenciário. Agravo interno. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000879-94.2020.4.03.6144
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO PARCIAL SE…
TRF3 0045732-43.2012.4.03.6182
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
TRF3 0056778-87.2016.4.03.6182
EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – TEMA 1.184/STF – EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR – INAPLICABILIDADE – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – LEI Nº 12.514/2011 – RECURSO PROVIDO.
TRF3 0037910-22.2017.4.03.9999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA SANAR OMISSÃO E PARA MODIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA.