TRF3 5002421-87.2019.4.03.6143
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. EPI EFICAZ. AGENTES QUÍMICOS NÃO CANCERÍGENOS. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 9.732/1998. AGRAVO PROVIDO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. IMPROCEDÊNCIA.I. Caso em exame Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que reconheceu, em sede de apelação da parte autora, como especial o período de 15/03/2004 a 05/03/2009, para fins de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS sustenta: (i)…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. MP Nº 38/2002. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI Nº 1.025/1969. BASE DE CÁLCULO. ANISTIA DE JUROS E MULTAS. HONORÁRI…
TRF3 0033284-77.2008.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991. PERÍCIA CONTÁBIL. R…
TRF3 0003558-90.2016.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PAR…
TRF3 5001499-68.2016.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.