TRF3 0004481-90.2015.4.03.6133
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002905-32.2022.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS E COFINS. TEMA 1.237/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5002475-42.2025.4.03.0000
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TRF3 5002512-04.2022.4.03.6005
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
TRF3 5002075-93.2023.4.03.6112
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO FNDE E PELA AUTORA. JULGAMENTO QUE APRECIOU APENAS OS EMBARGOS DO FNDE. OMISSÃO…