TRF3 5000454-34.2023.4.03.6121
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0005089-41.2016.4.03.6105
Direito tributário. Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Sucessão empresarial. Legitimidade passiva. Recurso desprovido.I. Caso em exame
TRF3 0004745-58.2010.4.03.6109
E M E N T A DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. CONTA VINCULADA. TRANSFERÊNCIA DE SALDO. RESPONSABILIDADE DA CEF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cí…
TRF3 0004987-34.2016.4.03.6100
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E COBRANÇAS INDEVIDAS. RECUSA EM QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E…
TRF3 0010893-33.2015.4.03.6102
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA 1124 DO STJ. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO JUDICIAL. EMPRESA ENCERRADA. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO D…