TRF3 5060035-49.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E DE TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002476-80.2018.4.03.6108
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. LIMITES DA DEVOLUÇÃO DETERMINADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA NÃO…
TRF3 5002438-82.2024.4.03.6100
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. SUJEIÇÃO PASSIVA. TITULAR DE CARTÓRIO. ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. DEMAIS VÍCIOS DESCA…
TRF3 5002427-72.2024.4.03.6126
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO DEFICIENTE. LEI COMPLEMENTAR 142/2013. CABIMENTO. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
TRF3 5002419-11.2023.4.03.6133
Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição (arts. 52 e 57 da Lei nº 8.213/1991). Atividade especial. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Assinatura por Técni…