TRF3 5043990-38.2022.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APTO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000642-21.2023.4.03.6123
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DECADÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. PRINCÍPIO…
TRF3 5000656-82.2024.4.03.6183
E M E N T A Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de reconhecimento de atividades em condições i…
TRF3 5005914-69.2019.4.03.6144
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em…
TRF3 5005920-90.2018.4.03.6183
Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Indicação de responsável técnico em PPP. Ausência de vícios. Caráter infringente. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que de…