TRF3 5000049-86.2022.4.03.6006
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM FRATURA NO PUNHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO…
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TRF3 0043103-18.2017.4.03.9999
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TRF3 0026846-25.2011.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E RURAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. CARÁTER MERAM…
TRF3 0024674-66.2018.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. FIXAÇÃO DO TERMO INIC…
TRF3 0026830-61.2017.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL COM BASE EM PROVA PRODUZIDA JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E…