TRF3 5002310-27.2022.4.03.6005
PENALEmenta:DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. DOSIMETRIA. SÚMULA 231 DO STJ. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. HABITUALIDADE…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 231 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Penal
TRF3 0005641-67.2011.4.03.6109
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. ART. 293, INCISO V C/C § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE GUIAS DARF FALSAS. QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA…
TRF3 5001787-83.2025.4.03.6110
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. ART. 334-A, §1°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 3º DO DECRETO-LEI N° 399/68. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA VEICULAR AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA.…
TRF3 5001226-73.2022.4.03.6107
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE OITIVA DO ACUSADO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA CONSUMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO VIDA FÁCIL. MATERIAL…
TRF3 5000960-51.2021.4.03.6130
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em exame Trata-se de…