TRF3 5002384-15.2026.4.03.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. AÇÕES AFIRMATIVAS. VAGAS RESERVADAS A PESSOAS NEGRAS. COMISSÃO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000232-94.2022.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000232-94.2022.4.03.9999Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outrosRequerido:EDUARDO PAULOZZI e outros Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRES…
TRF3 5000435-31.2018.4.03.6112
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE. ATO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO ELETRÔNICO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Tratando-se de processo virtual, a comunicação por meio eletrônico que via…
TRF3 5000454-81.2025.4.03.6115
E M E N T A APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PROCEDIMENTO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Os critérios e procedimentos de reconhecimento da revalidação de diploma estran…
TRF3 5001448-49.2019.4.03.6106
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de d…