TRF3 5001679-45.2025.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5025827-67.2022.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSOS REJEITADOS. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade o…
TRF3 5023052-11.2024.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…
TRF3 5022976-89.2021.4.03.6100
E M E N T A PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TAXA SELIC INCIDENTE NA ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO E NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS - REGULARIDADE DA TRIBUTAÇÃO - AUMENTO DE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS POR MEIO DO D…
TRF3 5014622-12.2020.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES TERCEIRAS. LIMITE DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS.TEMA 1079/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, s…