TRF3 5000836-52.2026.4.03.0000
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TRF3 0004317-82.2010.4.03.6107
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO MEIO INDIRETO DE IMPUGNAÇÃO À EXE…