TRF3 0020728-86.2018.4.03.9999
CIVILEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5002925-68.2023.4.03.6106
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DE HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. I - CASO EM E…
TRF3 5002868-47.2019.4.03.6120
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002868-47.2019.4.03.6120Requerente:ESPERANDINA PONGELUPPI BERTOLDO e outrosRequerido:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Ementa: DIREITOADMINISTRATIVO. DIREITO CIVILE PROCESSUAL CIVIL. AÇ…
TRF3 5002404-84.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5002762-49.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…