TRF3 5000351-60.2023.4.03.6110
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRABANDO. CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA SEM REGISTRO NA ANVISA. ALEGADA OMISSÃO. ANPP.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001389-40.2024.4.03.6121
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE ARBITRAR OS CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO. EMB…
TRF3 5019561-93.2024.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Os emba…
TRF3 5023655-66.2023.4.03.6182
E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ELEMENTOS DA CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PATRONAL E DO SEGURADO). CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E…
TRF3 5004178-87.2021.4.03.6130
E M E N T A Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. VERBAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE. PE…