Decisão · TRF3

TRF3 5026898-02.2025.4.03.6100

Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE4ª Turmajulgado em 2026-04-27

ADMINISTRATIVO

Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO RAZOÁVEL PARA PRONUNCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E…

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Outras decisões de TRF3 em Administrativo

TRF3 5035108-76.2024.4.03.6100

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-01-27

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. FACULTATIVIDADE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5003443-08.2025.4.03.6100

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-01-27

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. FACULTATIVIDADE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5002752-91.2025.4.03.6100

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-01-27

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. FACULTATIVIDADE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5000490-35.2025.4.03.6112

Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO2025-12-15

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PERDIMENTO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCIONALIDA…