Decisão · TRF3

TRF3 5035108-76.2024.4.03.6100

Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA3ª Turmajulgado em 2026-01-27

ADMINISTRATIVO

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. FACULTATIVIDADE. AUTONOMIA…

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Outras decisões de TRF3 em Administrativo

TRF3 5000037-11.2018.4.03.6104

Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-03-11

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BACENJUD. ATUAL SISBAJUD. BENS IMPENHORÁVEIS. APERFEIÇOAMENTO. EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS DE CONTROLE PARA QUE BENS IMPENHORÁVEIS NÃO SO…

TRF3 5020101-78.2023.4.03.6100

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2026-02-26

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PRAZO IMPRÓPRIO. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO E DA EFICIÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MULTA APLICADA PREVISTA EM…

TRF3 5025566-68.2023.4.03.6100

Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE2026-02-23

Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO RAZOÁVEL PARA PRONUNCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E RAZOABILIDADE. LEI Nº 9.784/1999. ARTIGOS 2º, 48 E 49. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO L…

TRF3 0001816-97.2015.4.03.6005

Juiz Federal Convocado RICARDO UBERTO RODRIGUES2026-01-30

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA.