TRF3 5013102-75.2024.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ICMS-ST. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO PELO CONTRIBUINTE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006765-94.2021.4.03.6126
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E HIDROCARBONETOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS A…
TRF3 5006800-43.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. ELETRICISTA. ppp. COMPROVAÇÃO DE FUNÇÃO DE RISCO. ESPECIALIDADE INERENTE À PROFISSÃO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DE…
TRF3 5006731-50.2018.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OPERADOR DE PREGÃO VIVA VOZ. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROVA EMPRESTADA E TESTEMUNHAL.…
TRF3 5005184-49.2017.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS E FUMOS METÁLICOS. EPI. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.…