TRF3 5005184-49.2017.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0001107-30.2013.4.03.6006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBIL…
TRF3 5002491-06.2024.4.03.9999
Direito previdenciário. Apelação cível. Pensão por Morte (Art. 74/9). Embargos declaratórios. Art. 1.022, CPC. Data de início do benefício. Omissão. Ausência de vício. Embargos declaratórios rejeitados.
TRF3 5004111-80.2024.4.03.6110
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ISS DESTACADO EM NOTA FISCAL. NÃO CABIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPENSAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5161356-35.2021.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC-LOAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PERÍODO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO. DELIMITAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE…