TRF3 5025283-41.2025.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM LEGAL DE PENHORA. PRIORIDADE DO DINHEIRO. UTILIZAÇÃO DO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5006786-42.2026.4.03.0000
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
TRF3 5007067-95.2026.4.03.0000
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
TRF3 5032769-58.2022.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5003201-67.2022.4.03.6128
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL D…