TRF3 5020742-62.2025.4.03.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. NECESSIDADE…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
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TRF3 0001464-74.2013.4.03.6114
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TRF3 5006499-60.2018.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - A teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos…
TRF3 0008525-62.2012.4.03.6100
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA PENHORA GRAVADA SOBRE OS BENS DADOS EM GARANTIA. DANO MORAL. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.…