TRF3 5000306-09.2025.4.03.6103
PROCESSUALEmenta:DIREITOTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO. ART. 8º DA LEI 12.514/2011. VALOR DA CAUSA INFERIOR…
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TRF3 5009412-86.2024.4.03.6181
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia. Roubo majorado tentado. Reconhecimento pessoal e fotográfico inválidos. Ausência de justa causa. Recurso do Ministério Público Federal desprovid…
TRF3 5034922-58.2021.4.03.6100
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. UNIVERSIDADE. CURSO DE GRADUAÇÃO. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA. REVALIDAÇÃO. LEGALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5002663-53.2024.4.03.6181
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. OPERAÇÃO WESTMINSTER. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL. DESMEMBRAMENTO. INVIABILIDADE. NULIDADES PROCESSUAIS. ALEGADOS VÍCIOS NO INQUÉRITO. INTERCEPTAÇÃ…