TRF3 0006129-58.2016.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ N. 1.124. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5010613-78.2022.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. TERMO INICIAL. DATA DO ÓBITO. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871/2019. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5005162-75.2023.4.03.6106
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM E VICE-VERSA. FONTE DE CUSTEIO. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENTAÇÃO.
TRF3 5009718-47.2024.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA /APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE /AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PE…
TRF3 5010342-74.2019.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMAS 350/STF E 1124/STJ. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. PPP IDÔNEO. CONSECTÁRIOS LEGAI…