TRF3 5000421-27.2016.4.03.6109
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VERBAS TRABALHISTAS. INTERESSE DE…
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TRF3 5005920-90.2018.4.03.6183
Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Indicação de responsável técnico em PPP. Ausência de vícios. Caráter infringente. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que de…
TRF3 5006181-77.2023.4.03.6119
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.008 DOS RECURSOS REPETITIVOS.IMPOSSIBILIDADE DE DEDU…
TRF3 5002500-60.2022.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
TRF3 5002480-63.2017.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA…