Decisão · TRF3

TRF3 5002480-63.2017.4.03.6105

Rel. JUÍZA CONVOCADA VANESSA VIEIRA DE MELLO8ª Turmajulgado em 2025-12-16publicado em 2025-12-19

TRIBUTÁRIO

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL.…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5001258-02.2023.4.03.6121

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-03-24

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCLUSÃO. RECURSO DO CONTRIBUINTE IMPROVIDO.

TRF3 5004126-87.2017.4.03.6112

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-03-04

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPLANTAÇÃO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS. CONTROLEJURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOSPODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DOESTADO QUE FRUSTRA…

TRF3 5001483-95.2018.4.03.6121

Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO2026-02-27

DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 0000655-66.2018.4.03.6128

Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2026-02-20

E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS E ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. RE 574.706. DEMANDA PROPOSTA APÓS 15.03.2017. NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. I. CASO EM EXAME 1.…