TRF3 5001539-84.2020.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001445-98.2023.4.03.6124
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE
TRF3 5001552-30.2022.4.03.6108
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 0012556-96.2010.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PIS E COFINS. CREDITAMENTO SOBRE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIZADOS ADQUIRIDOS ATÉ 30.04.2004. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31 DA LEI Nº 10.865…
TRF3 0006521-45.2009.4.03.6104
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEILÃO DA RECEITA FEDERAL. NÃO RETIRADA DA MERCADORIA NO PRAZO EDITALÍCIO. ABANDONO. PERDA DO BEM E DO VALOR OFERTADO. INEXISTÊNCIA DE DIREI…