TRF3 0012556-96.2010.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PIS E COFINS. CREDITAMENTO SOBRE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIZADOS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004621-33.2023.4.03.6109
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. LEI 13.485/2017. INAPLICABILIDADE AO RGPS. TEMA 687/STJ. OMISSÃO PARCIAL. SEM EFEITOS INFR…
TRF3 5004514-85.2025.4.03.6119
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERSE. ART. 4º DA LEI 14.148/2021 (ALÍQUOTA ZERO DE PIS, COFINS, IRPJ E CSLL). INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES PELA LEI 14.859/2024, DENTRE ELAS O ACRÉSCIMO DO ART. 4º-A, QUE PREVÊ O…
TRF3 5004828-15.2022.4.03.6126
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE CANCERÍGENO. ÁLCOOL ISOPROPÍLICO. LINACH. ANÁLISE QUALIT…
TRF3 5004440-73.2025.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). ALÍQUOTA ZERO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DE GASTO TRIBUTÁR…