TRF3 0006521-45.2009.4.03.6104
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEILÃO DA RECEITA FEDERAL. NÃO RETIRADA DA MERCADORIA NO PRAZO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003559-14.2025.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS REDUZIDAS. ARTIGO 15, § 1º, III, DA LEI Nº 9.249/95. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. INSERÇÃO NO CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. APELO PROVIDO.
TRF3 5003727-28.2022.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE FISÍCO RUÍDO. FORMULÁRIO EMITIDO POR SÍNDICO DE MASSA FALIDA. VALIDADE. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃ…
TRF3 5001139-52.2021.4.03.6140
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO CONSTATADA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E LEI Nº 14.905/2024. T…
TRF3 5001183-60.2023.4.03.6121
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. JU…