TRF3 5000040-97.2022.4.03.6112
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. SOMATÓRIO DO TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0024746-87.2017.4.03.9999
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO INDEVIDA DO FEITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
TRF3 0030574-74.2011.4.03.9999
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. MP Nº 38/2002. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI Nº 1.025/1969. BASE DE CÁLCULO. ANISTIA DE JUROS E MULTAS. HONORÁRI…
TRF3 0033284-77.2008.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991. PERÍCIA CONTÁBIL. R…
TRF3 0003558-90.2016.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PAR…