TRF3 0033284-77.2008.4.03.6182
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002644-62.2022.4.03.6134
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. EPI INEFICAZ. FONTE DE CUSTEIO EXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5002819-51.2024.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA MODERADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS COM CÔMPUTO DE PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O REQUERIMENTO ADMIN…
TRF3 5000749-20.2023.4.03.6138
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA EC N. 136/2025. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5000701-71.2025.4.03.6112
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.