TRF3 0003128-04.2011.4.03.6182
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006318-26.2023.4.03.6130
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. EMPRESA COMERCIAL. DESPESAS COM COMISSÃO DE VENDAS PAGAS AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
TRF3 5036156-75.2021.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA SUJEIÇÃO PASS…
TRF3 5030014-17.2024.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO.TEMA 843 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO NACIONAL. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
TRF3 5021058-79.2023.4.03.6100
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE DE AGIR. INCLUSÃO DO ICMS, ICMS-ST E ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ILEGALIDADE. RE 574.706/PR. TEMA 69/STF. TEMA 1125/STJ. APLICAÇÃO. MODULAÇÃO D…