TRF3 5030014-17.2024.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO.TEMA 843 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO NACIONAL. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5029453-61.2022.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os…
TRF3 5003331-72.2021.4.03.6102
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. VEDAÇÃO. - O artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
TRF3 5003289-84.2021.4.03.6114
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA EMPRESTADA. FUNÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLADOR DE PROCESSOS X PREPARADOR DE CARROCERIAS. AUSÊNCI…
TRF3 5003302-22.2021.4.03.6102
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003302-22.2021.4.03.6102Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:PAULO HENRIQUE LISBOA SANTOS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECONH…