TRF3 5036156-75.2021.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ADQUIRIDOS POR MEIO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001583-25.2024.4.03.6126
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001583-25.2024.4.03.6126Requerente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPRequerido:MARINHO & RATSBONE AVICULTURA LTDA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.…
TRF3 5003374-20.2023.4.03.6108
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. T…
TRF3 5003417-63.2024.4.03.6126
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003417-63.2024.4.03.6126Requerente:PERTECH DO BRASIL LTDA.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,…
TRF3 5004436-29.2023.4.03.6130
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5004436-29.2023.4.03.6130Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATER…