TRF3 5001005-55.2020.4.03.6109
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. LABOR ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. EQUIPAMENTO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
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Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007743-77.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ALEXANDRE JUSTE SERAFIM Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS…
TRF3 5002995-34.2022.4.03.6102
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE NÃO CONFIGURADO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA…
TRF3 5022511-76.2023.4.03.0000
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TRF3 5013355-93.2025.4.03.0000
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL INFERIOR AO PARÂMETRO ESTABELECIDO. GRATUIDADE DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - Para a concessão da gratuidade da…