TRF3 5003727-28.2022.4.03.6130
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE FISÍCO RUÍDO. FORMULÁRIO EMITIDO POR SÍNDICO DE MASSA FALIDA. VALIDADE.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000347-04.2025.4.03.6126
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS. INCLUSÃO DO DÉBITO EM PEDIDO DE AD…
TRF3 0032406-40.2014.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. SETOR AGROPECUÁRIO. CÓDIGO 2.2.1 DO DECRETO Nº 53.831/1964. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DO INSS…
TRF3 0028748-93.2015.4.03.6144
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO SÍNDICO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame
TRF3 0006547-06.2010.4.03.6105
Ementa:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM COMISSÕES PAGAS A REPRESENTANTES…