TRF3 5010156-75.2024.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA. RESTABELECIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEVER DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 0001177-83.2015.4.03.6327
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ N. 1.124. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. MANU…
TRF3 5000556-30.2025.4.03.6107
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
TRF3 5000481-04.2024.4.03.6114
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR IDADE. ARTIGO 18 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO.
TRF3 5001398-81.2024.4.03.6127
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.