TRF3 5006656-50.2024.4.03.6102
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. EXTENSÃO AO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5023052-11.2024.4.03.6100
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TRF3 5022976-89.2021.4.03.6100
E M E N T A PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TAXA SELIC INCIDENTE NA ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO E NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS - REGULARIDADE DA TRIBUTAÇÃO - AUMENTO DE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS POR MEIO DO D…
TRF3 5014622-12.2020.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES TERCEIRAS. LIMITE DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS.TEMA 1079/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, s…
TRF3 5005261-96.2024.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…