TRF3 5005261-96.2024.4.03.6110
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta-se omissão na reanálise do caso, reiterando fundamentos que seriam capazes de infirmar a decisão embargada e prequestiona a matéria. III. RAZÃO DE DECIDIR. 3. Nos termos do artigo 1.022, incisos I ao III, do Código de…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5001634-85.2018.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. TEMA 1.124/STJ. DIFERIMENTO DA…
TRF3 5002460-22.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, AGENTES QUÍMICOS. PERÍODO PARCIALMENTE RECONHECIDO. REAFIRMAÇÃO DA DER. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
TRF3 5002994-42.2024.4.03.6114
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.