TRF3 0000010-15.2002.4.03.6124
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO ENTRE ENTIDADE PRIVADA E ÓRGÃO PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FINALIDADE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5002276-84.2020.4.03.6114
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS AO SENAI, SESI, SESC E SENAC. BASE DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO. TETO DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.9…
TRF3 5002823-97.2019.4.03.6102
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002823-97.2019.4.03.610…
TRF3 0000340-87.2025.4.03.6000
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000340-87.2025.4.03.6000Requerente:IVONE ANDRADE E SILVARequerido:UNIÃO FEDERAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE…
TRF3 5013819-20.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU AJUSTIÇAGRATUITA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A presunção de pobreza é relativa, sendo possível suprimi-la caso haja nos autos…