TRF3 5013819-20.2025.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU AJUSTIÇAGRATUITA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A presunção de pobreza é relativa, sendo possível suprimi-la caso haja nos autos elementos que invalidem a hipossuficiência declarada.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5015745-19.2022.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVOINTERNOEM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DAVIDATODA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUPERAÇÃO DA TESE DO TEMA 1.102/STF. EFICÁCIA VI…
TRF3 5007743-77.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007743-77.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ALEXANDRE JUSTE SERAFIM Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS…
TRF3 5002995-34.2022.4.03.6102
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE NÃO CONFIGURADO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA…
TRF3 5022511-76.2023.4.03.0000
Autos:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5022511-76.2023.4.03.0000Requerente:ELISANGELA DE FATIMA PAESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO I…