TRF3 5015612-62.2023.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.338 DA REPERCUSSÃO GERAL. AÇÃO RESCISÓRIA PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005566-72.2022.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005566-72.2022.4.03.6103Requerente:JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI…
TRF3 5001299-36.2022.4.03.6110
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1238 DO STJ. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PAR…
TRF3 5001339-88.2022.4.03.6119
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. I. Caso em exame Tr…
TRF3 5000986-64.2025.4.03.6112
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. ELETRICIDADE. USO DE EPI. TEMA 555/STF. TEMA 1090/STJ. EXPOSIÇÃO…