Decisão · TRF3

TRF3 5004193-21.2023.4.03.6119

Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA4ª Turmajulgado em 2026-02-20

TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO. ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. LUCRO REAL. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. EFEITO DE…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5008266-44.2024.4.03.6105

Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2025-11-25

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008266-…

TRF3 5008195-91.2023.4.03.6100

Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON2025-11-25

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008195-…

TRF3 5002922-40.2024.4.03.9999

Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP2025-11-25

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INDÍGENA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO. NULIDADE ABSOLUTA.

TRF3 5002839-81.2024.4.03.6100

Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON2025-11-25