TRF3 5002922-40.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INDÍGENA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003197-94.2024.4.03.6181
E M E N T A Direito penal. Processo penal. Tráfico transnacional de drogas. Artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, I, da Lei nº 11.343/2006. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Uso de documento falso. Artigo 304, c.c…
TRF3 5000352-90.2024.4.03.6116
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO VOTO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Como cediço, os embargos de declaração constituem r…
TRF3 5008985-18.2023.4.03.6119
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EFEITOS INFRINGENTES. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIAL…
TRF3 5006975-54.2025.4.03.0000
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…