TRF3 5022626-96.2024.4.03.6100
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0007163-05.2015.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. TRABALHADOR RURAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. EPI. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.
TRF3 5001264-77.2021.4.03.6121
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO TÉCNICO HÁBIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/TRANSIÇÃO. HONOR…
TRF3 5006682-38.2020.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. ATIVIDADE DE ALMOXARIFE. NÃO E…
TRF3 5001191-71.2018.4.03.6134
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. USO DE EPI. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POSTERIOR À EMISSÃO DO PPP. HIDROCARBONETOS, FUMOS METÁLICOS, RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES, CALOR E RUÍDO. REC…