TRF3 0007163-05.2015.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. TRABALHADOR RURAL. CATEGORIA…
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TRF3 5006102-08.2020.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. EPI EFICAZ. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REITERAÇÃO D…
TRF3 5006079-37.2022.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO AOS PROVENTOS PAG…
TRF3 5006215-60.2024.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. AGENTES QUÍMICOS. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM E VICE-VERSA. FONTE DE CUSTEIO. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENT…