TRF3 5001264-77.2021.4.03.6121
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005083-64.2020.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA…
TRF3 5005132-75.2025.4.03.6104
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ANULATÓRIA. PRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DE INFORMAÇÕES. AUTUAÇÃO. ART. 107, INC. IV, ALÍNEA “E”, DO DECRETO-LE…
TRF3 5004711-67.2022.4.03.6144
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS (POEIRA DE SÍLICA E HIDROCARBONETOS AROMÁTICO…
TRF3 5010443-77.2020.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS ANTES DO AJUIZAMENTO. TEMA 995/STJ. MORA. CITAÇÃO VÁLIDA.…